Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em expandir o seu negócio, talvez já tenha se perguntado: MEI pode contratar funcionário? A resposta é sim, mas existem regras e limites específicos que precisam ser seguidos para evitar problemas legais e manter o CNPJ ativo.
Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre contratação no MEI em 2025.
MEI pode ter funcionário?
Sim, o MEI pode contratar até 1 funcionário com registro em carteira (CLT). Esse colaborador pode ser contratado para exercer uma função compatível com as atividades permitidas no MEI e deve receber, no mínimo, o salário mínimo vigente ou o piso da categoria.
Quais são os custos para o MEI ao contratar?
Apesar de ser uma forma simplificada de empresa, o MEI tem algumas obrigações trabalhistas ao contratar um funcionário. Veja os custos principais:
- Salário do colaborador
- INSS patronal (3% sobre o salário)
- FGTS (8% sobre o salário)
- Contribuição ao INSS do empregado (8% a 11%) – descontada do salário
Exemplo prático: se o funcionário recebe R$ 1.500, o custo mensal aproximado para o MEI será de cerca de R$ 1.725, somando os encargos.
Obrigações legais e trabalhistas
Mesmo sendo uma estrutura simplificada, o MEI precisa cumprir com as seguintes obrigações ao contratar:
- Assinar a Carteira de Trabalho (digital)
- Registrar o funcionário no eSocial
- Pagar INSS, FGTS e demais encargos corretamente
- Emitir holerite mensal
- Garantir direitos como férias, 13º salário e vale-transporte (se for o caso)
A não observância dessas regras pode resultar em multas, desenquadramento do MEI e até problemas trabalhistas futuros.
E se eu quiser contratar mais de um funcionário?
O MEI pode ter somente 1 funcionário ativo. Caso precise de mais colaboradores, será necessário migrar para ME (Microempresa), escolhendo outro regime tributário, como Simples Nacional.
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